Norma
04/09/2020
#203323

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 512

Aprova encerramentos e alterações de endereços de filiais da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura da Portaria nº 512?
As referências legais mencionadas na assinatura da Portaria nº 512 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria nº 512 entrou em vigor?
A Portaria nº 512 entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de setembro de 2020.
Quem assinou a Portaria nº 512?
A Portaria nº 512 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04 de setembro de 2020.
Quais são os processos mencionados na Portaria nº 512?
Os processos mencionados na Portaria nº 512 são: SUSEP nº 15414.610678/2020-80, nº 15414.610869/2020-24, nº 15414.610870/2020-59, nº 15414.610871/2020-01 e nº 15414.610872/2020-48.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria nº 512?
A autenticidade do documento da Portaria nº 512 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0783559 e o código CRC ACEBBE31.
Qual é a importância da Portaria nº 512, de 04 de setembro de 2020?
A Portaria nº 512, de 04 de setembro de 2020, aprova os encerramentos e alterações de endereços de filiais deliberadas pelos diretores da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. em reuniões realizadas em abril de 2020.
Qual é o CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. mencionado na Portaria nº 512?
O CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. mencionado na Portaria nº 512 é 01.704.513/0001-46.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar encerramentos e alterações de endereços de filiais de empresas seguradoras, entre outras atribuições delegadas pela Superintendente da SUSEP.

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