Norma
04/09/2020
#195424

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 516

Aprova o encerramento de filiais da Sul América Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem competência delegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Quando foi deliberado o encerramento das filiais da Sul América Capitalização S.A. – SULACAP?
O encerramento das filiais da Sul América Capitalização S.A. – SULACAP foi deliberado na reunião de diretoria realizada em 20 de abril de 2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516, de 04 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516, de 04 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de filiais da Sul América Capitalização S.A. – SULACAP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0784270 e o código CRC A836F6C4.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinada com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, além do processo SUSEP 15414.610862/2020-11.
Qual empresa teve suas filiais encerradas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516?
A empresa que teve suas filiais encerradas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516 é a Sul América Capitalização S.A. – SULACAP, CNPJ nº 03.558.096/0001-04, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 516 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 08/09/2020, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília.

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