Norma
14/09/2020
#220113

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 539

Aprova a eleição de administradores da ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.610290/2020-61.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539, de 14 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539, de 14 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores de seguradoras, entre outras atribuições, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539 aprovou a eleição de administradores da ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 17 de julho de 2020.
Onde está localizada a sede da ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora?
A sede da ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de setembro de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora?
O CNPJ da ALM Seguradora S.A. - Microsseguradora é 23.694.731/0001-80.
Como é possível verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 539 pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0790941 e o código CRC E9B5D7FC.

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