Norma
15/09/2020
#220110

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 540

Aprova o encerramento e alteração de endereço de filiais e sucursais da Sul América Companhia Nacional de Seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540, de 15 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540, de 15 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de uma filial e a alteração de endereço de filiais e sucursais da Sul América Companhia Nacional de Seguros.
Quais processos SUSEP estão relacionados à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540?
Os processos SUSEP relacionados à portaria são os de números 15414.612125/2020-44, 15414.612129/2020-22 e 15414.612130/2020-57.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540, de 15 de setembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP, em 24 de setembro de 2020.
Qual é a competência utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540?
A competência para a emissão da portaria foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n. 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros mencionado na portaria?
O CNPJ da Sul América Companhia Nacional de Seguros mencionado na portaria é 33.041.062/0001-09.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 540?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0791532 e o código CRC 1BB0DE6E.
Quais reuniões de diretoria deliberaram sobre o encerramento da filial e a alteração de endereço da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
As reuniões de diretoria que deliberaram sobre o assunto foram realizadas em 02, 09, 10, 18 e 26 de junho de 2020 e 03 e 13 de julho de 2020.

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