Norma
21/09/2020
#185338

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 549

Aprova a eleição de administrador da Caixa Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0798365 e o código CRC BA439B55.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a função de aprovar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais e autorizações no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, conforme competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 34.020.354/0001-10.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária da CAIXA SEGURADORA S.A. mencionada na portaria foi realizada em 10 de agosto de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 21 de setembro de 2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549, de 21 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549, de 21 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador da CAIXA SEGURADORA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 10 de agosto de 2020.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 24 de setembro de 2020, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 549 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.611473/2020-02.

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