Norma
22/09/2020
#184762

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 20

Cancela o cadastro da resseguradora AXA Corporate Solutions Assurance e informa sua sucessão pela XL Insurance Company SE.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 20?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0799238 e o código CRC 4F7096A6.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 20, de 22 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 20, de 22 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cancela, a pedido, o cadastro da AXA Corporate Solutions Assurance como resseguradora eventual no Brasil e informa que a XL Insurance Company SE sucedeu a AXA Corporate Solutions Assurance em todos os direitos e obrigações.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 Nº 20?
A Portaria está relacionada ao Processo SUSEP nº 15414.601683/2020-84.
Qual foi o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 20?
A assinatura eletrônica da Portaria foi fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 20, de 22 de setembro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Danilo Macedo Moura, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 23 de setembro de 2020, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília.
Qual empresa sucedeu a AXA Corporate Solutions Assurance em seus direitos e obrigações?
A XL Insurance Company SE sucedeu a AXA Corporate Solutions Assurance em todos os direitos e obrigações.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 20 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 22 de setembro de 2020.

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