Norma
07/10/2020
#199992

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 23

Suspende o cadastro da AXA FRANCE IARD como ressegurador eventual junto à SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP/DIR1 Nº 23?
A Portaria menciona a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, e a Lei nº 13.105/2015.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 23, de 07 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 23, de 07 de outubro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que suspende o cadastro da AXA FRANCE IARD como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da AXA FRANCE IARD?
A suspensão do cadastro da AXA FRANCE IARD está baseada na alínea “e”, do Inciso II, do art. 40, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros que não possui sede no Brasil, mas que está autorizada a operar no país de forma esporádica, conforme regulamentação específica.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 23?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0811182 e o código CRC 58A409BB.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 23 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 23 entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de outubro de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 23, de 07 de outubro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Danilo Macedo Moura, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 07 de outubro de 2020.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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