Norma
23/10/2020
#220087

PORTARIA SUSEP n.º 7688

Aprova deliberações e transfere controle acionário da Caixa Vida e Previdência S.A. para Caixa Seguros Holding S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 7688, de 23 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7688, de 23 de outubro de 2020, aprova as deliberações tomadas pelo acionista único da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e a transferência do controle acionário direto dessa empresa para a CAIXA SEGUROS HOLDING S.A., decorrente da cisão parcial da CAIXA SEGUROS PARTICIPAÇÕES SECURITÁRIAS LTDA.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7688?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7688 é o Processo nº 15414.611472/2020-50.
Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 03.730.204/0001-76.
O que é necessário para conferir a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7688?
Para conferir a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7688, é necessário acessar o site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 e informar o código verificador 0828670 e o código CRC 4A76C5DC.
Qual é o CNPJ da CAIXA SEGUROS PARTICIPAÇÕES SECURITÁRIAS LTDA.?
O CNPJ da CAIXA SEGUROS PARTICIPAÇÕES SECURITÁRIAS LTDA. é 13.821.208/0001-13.
Qual é o CNPJ da CAIXA SEGUROS HOLDING S.A.?
O CNPJ da CAIXA SEGUROS HOLDING S.A. é 14.045.781/0001-45.
Qual é a data de vigência da Portaria SUSEP nº 7688, de 23 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7688, de 23 de outubro de 2020, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 31 de julho de 2020.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7688, de 23 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7688, de 23 de outubro de 2020, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.

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