PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 627

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 627, de 18 de novembro de 2020?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 627, de 18 de novembro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a destituição de um administrador da ALFA SEGURADORA S.A., conforme decisões tomadas em assembleias gerais extraordinárias.

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria SUSEP/CGRAT nº 627?

A competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria foi delegada pela Superintendente da Susep por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.

Qual é a sede da ALFA SEGURADORA S.A.?

A sede da ALFA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 627 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria?

Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.

Quais assembleias gerais extraordinárias aprovaram a destituição do administrador da ALFA SEGURADORA S.A.?

A destituição do administrador foi aprovada nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 31 de agosto de 2020 e 26 de outubro de 2020.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 627, de 18 de novembro de 2020?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep, em 04 de dezembro de 2020.

Qual é o CNPJ da ALFA SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria?

O CNPJ da ALFA SEGURADORA S.A. é 02.713.529/0001-88.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 627?

A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea “a” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo Susep nº 15414.612818/2020-37.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 627?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da Susep, informando o código verificador 0851542 e o código CRC 37D7FFD5.