Norma
23/11/2020
#199323

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 636

Aprova a destituicao de administrador da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 636, de 23 de novembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 636, de 23 de novembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa Porto Seguro Vida e Previdência S.A.
Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria é 58.768.284/0001-40.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 636, de 23 de novembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0862712 e o código CRC 215D8A3D.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 636, de 23 de novembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 636, de 23 de novembro de 2020?
A referência do processo relacionado à Portaria é o Processo nº 15414.615319/2020-00.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 636, de 23 de novembro de 2020?
A Portaria aprovou a destituição de um administrador da Porto Seguro Vida e Previdência S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de setembro de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 636, de 23 de novembro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP.

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