Norma
27/11/2020
#197902

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 645

Aprova a eleição de administradores da ESSOR SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 645, de 27 de novembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 645, de 27 de novembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de administradores da ESSOR SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 1º de junho de 2020 e 7 de agosto de 2020.
Qual é o CNPJ da ESSOR SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da ESSOR SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 14.525.684/0001-50.
Quando foram realizadas as assembleias gerais extraordinárias da ESSOR SEGUROS S.A. que deliberaram sobre a eleição de administradores?
As assembleias gerais extraordinárias da ESSOR SEGUROS S.A. foram realizadas em 1º de junho de 2020 e 7 de agosto de 2020.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 645, de 27 de novembro de 2020?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.608701/2020-59.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0869408 e o código CRC 787F5340.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 645, de 27 de novembro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep, em 10 de dezembro de 2020, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 645, de 27 de novembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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