Norma
02/12/2020
#197327

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 652

Aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da Chubb Seguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições e outras deliberações relacionadas a regimes especiais e autorizações, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652, de 02 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652, de 02 de dezembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da CHUBB Seguros Brasil S.A.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual empresa teve a eleição de membros do comitê de auditoria aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652?
A empresa que teve a eleição de membros do comitê de auditoria aprovada é a CHUBB Seguros Brasil S.A., com CNPJ nº 3.502.099/0001-18.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.608819/2020-87.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da CHUBB Seguros Brasil S.A. que deliberou sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria?
A reunião do conselho de administração da CHUBB Seguros Brasil S.A. foi realizada em 21 de maio de 2020.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 16 de dezembro de 2020, às 21:07, conforme horário oficial de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 652 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0876270 e o código CRC 0A6BD2E1.

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