Norma
21/12/2020
#203812

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 673

Aprova a destituicao e eleicao de membros do comite de auditoria da MAPFRE PARTICIPACOES S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. que deliberou sobre a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 1º de outubro de 2020.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/CGRAT nº 673, de 21 de dezembro de 2020?
A base legal para a portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 131 da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. mencionado na portaria é 12.264.857/0001-06.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 673, de 21 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 673, de 21 de dezembro de 2020, é um documento oficial que aprova a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria da MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de outubro de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 673, de 21 de dezembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 673, de 21 de dezembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0894230 e o código CRC B7B25D27.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 673, de 21 de dezembro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de dezembro de 2020.

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