Norma
28/12/2020
#220048

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 684

Aprova a destituicao e eleicao de membros do conselho de administracao da Santander Auto S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep é delegada pela Superintendente da Susep por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da SANTANDER AUTO S.A. que deliberou sobre a destituição e eleição de membros do conselho de administração?
A assembleia geral extraordinária da SANTANDER AUTO S.A. foi realizada em 3 de novembro de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 684 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 684 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de dezembro de 2020.
Qual é o CNPJ da empresa SANTANDER AUTO S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa SANTANDER AUTO S.A. é 30.617.319/0001-21.
Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento assinado eletronicamente?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0898856 e o código CRC BFF1D955.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep tem a competência de aprovar destituições e eleições de membros de conselhos de administração de empresas supervisionadas, entre outras atribuições.

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