RESOLUCAO CNSP n.º 398

Como deve ser calculada a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A metodologia para o cálculo da provisão de IBNR deve considerar a data de aviso do sinistro como sendo a data do efetivo registro no sistema por parte da seguradora líder do Consórcio DPVAT. A seguradora deve manter uma nota técnica atuarial com o detalhamento da metodologia de cálculo utilizada, assinada pelo atuário técnico responsável, à disposição da Susep.

O que é a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR)?

A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) corresponde ao valor esperado a liquidar das despesas relacionadas aos sinistros ocorridos, avisados ou não.

Como deve ser calculada a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR)?

A metodologia para o cálculo da PDR deve ser detalhada em uma nota técnica atuarial, assinada pelo atuário técnico responsável, e mantida à disposição da Susep. A PDR deve ser segregada entre despesas já realizadas e pendentes de pagamento relacionadas a sinistros avisados, e despesas ainda não realizadas relacionadas a sinistros ocorridos, avisados ou não.

O que é a Provisão de Despesas Administrativas (PDA)?

A Provisão de Despesas Administrativas (PDA) é constituída para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT.

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) corresponde ao valor esperado a liquidar relativo a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo.

Como deve ser calculada a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?

A metodologia para o cálculo da PSL deve considerar a data de aviso do sinistro como sendo a data do efetivo registro no sistema por parte da seguradora líder do Consórcio DPVAT. A seguradora deve manter uma nota técnica atuarial com o detalhamento da metodologia de cálculo utilizada, assinada pelo atuário técnico responsável, à disposição da Susep.

Quais são as datas para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis do Consórcio DPVAT?

A seguradora líder do Consórcio DPVAT deve elaborar um conjunto completo de demonstrações contábeis nas datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro, acompanhadas dos relatórios dos auditores independentes. Essas demonstrações devem ser divulgadas no sítio eletrônico da seguradora e encaminhadas à Susep até 31 de agosto e 28 de fevereiro, respectivamente.

O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) corresponde ao valor esperado a liquidar dos sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as eventuais atualizações monetárias e juros devidos relacionados aos valores abrangidos pela provisão.

Como deve ser constituída a Provisão de Despesas Administrativas (PDA)?

A PDA deve ser constituída em 1º de janeiro de 2021 com base no valor definido pelo CNSP para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT. O saldo da PDA deve ser deduzido dos valores das despesas administrativas efetivamente realizadas no mês e acrescido da parcela “Despesas Administrativas” dos prêmios tarifários em atraso com riscos decorridos recebidos no mês.

O que é a Resolução CNSP nº 398, de 29 de dezembro de 2020?

A Resolução CNSP nº 398, de 29 de dezembro de 2020, dispõe sobre a constituição, pelo Consórcio DPVAT, das provisões técnicas do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – seguro DPVAT, e dá outras providências.

Como devem ser atualizadas as provisões técnicas do Seguro DPVAT?

As provisões técnicas do Seguro DPVAT devem ser atualizadas mensalmente de acordo com a rentabilidade obtida pela carteira de investimentos que garantem a cobertura das provisões técnicas. A PDA e a PET têm procedimentos específicos para essa atualização, enquanto as demais provisões técnicas não devem incorporar atualizações que reflitam a rentabilidade das carteiras de investimentos.

O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?

A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) é constituída em função dos resultados técnicos de cada mês, que podem ser positivos (excedente técnico) ou negativos (déficit técnico).

Quais resoluções foram revogadas pela Resolução CNSP nº 398, de 29 de dezembro de 2020?

Foram revogadas a Resolução CNSP nº 377, de 27 de dezembro de 2019, e a Resolução CNSP nº 390, de 8 de setembro de 2020.

Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas mensalmente para o seguro DPVAT?

Para o seguro DPVAT, devem ser constituídas mensalmente as seguintes provisões técnicas: Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET) e Provisão de Despesas Administrativas (PDA).

Como deve ser constituída a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?

A PET deve ser constituída com base nos resultados técnicos mensais. No caso de déficit técnico, o valor deve ser deduzido do saldo da PET ou registrado na conta de ativo de valores a compensar. No caso de excedente técnico, o valor deve ser adicionado ao saldo da PET ou utilizado para baixar o saldo da conta de ativo de valores a compensar.