Norma
30/12/2020
#220045

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 687

Aprova a eleição de administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 27.665.207/0001-31.
Qual é a referência do processo relacionado à portaria?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo nº 15414.615959/2020-10.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 1º de outubro de 2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 687, de 30 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 687, de 30 de dezembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de um administrador para a empresa BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho no contexto da portaria?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep, responsável por assinar a portaria eletronicamente.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0900443 e o código CRC ABC2F9F1.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 687?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 687 entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de dezembro de 2020.

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