Norma
11/01/2021
#191147

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 702

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Allianz Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 4 de abril de 2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702, de 11 de janeiro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP, em 12 de janeiro de 2021.
Qual é o CNPJ da Allianz Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Allianz Seguros S.A. mencionado na portaria é 61.573.796/0001-66.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.616468/2020-88.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0907567 e o código CRC 4E824B48.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP para emitir a portaria foi subdelegada pela Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Allianz Seguros S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma do estatuto social da Allianz Seguros S.A. foi realizada em 16 de dezembro de 2020, re-ratificando a assembleia realizada em 3 de novembro de 2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702, de 11 de janeiro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 702, de 11 de janeiro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Allianz Seguros S.A., conforme deliberado em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 3 de novembro de 2020 e 16 de dezembro de 2020.

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