Norma
15/01/2021
#220034

PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 83

Revoga a Portaria DEAFI nº 76 de 2020 conforme dispositivo legal específico.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência utilizada pela Chefe do DEAFI para emitir a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83?
A Chefe do DEAFI utilizou a competência prevista no art. 1º da Portaria SUSEP nº 7.620, publicada no DOU de 06 de abril de 2020, para emitir a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0912346 e o código CRC F2AD61BE.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83 tornou sem efeito a Portaria DEAFI nº 76, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2020.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83 é o Processo nº 15414.605332/2020-42, com SEI nº 0912346.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83, de 15 de janeiro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), em 15 de janeiro de 2021, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83 é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83, de 15 de janeiro de 2021?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 83, de 15 de janeiro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que torna sem efeito a Portaria DEAFI nº 76, publicada no DOU em 24 de dezembro de 2020, com base no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.346, de 2016.

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