Norma
11/02/2021
#195909

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 25

Aprova a destituição e eleição de administradores da TOO SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de aprovar destituições e eleições de administradores de empresas supervisionadas, entre outras atribuições, conforme competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 25, de 11 de fevereiro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 25, de 11 de fevereiro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência do processo mencionado na portaria?
A referência do processo mencionado na portaria é o Processo nº 15414.600800/2021-73.
Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é o CNPJ da empresa TOOSEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa TOOSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 33.245.762/0001-07.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 25, de 11 de fevereiro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 25, de 11 de fevereiro de 2021, aprovou a destituição e eleição de administradores da empresa TOOSEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 30 de dezembro de 2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0935463 e o código CRC F339041E.

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