Norma
26/02/2021
#198320

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 39

Autoriza alterações estatutárias e mudança de endereço da XP Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o novo endereço da sede da XP Vida e Previdência S.A. conforme a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39?
O novo endereço da sede da XP Vida e Previdência S.A. é Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1909, 26º andar (parte), Torre Sul, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39, de 26 de fevereiro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Qual é o CNPJ da XP Vida e Previdência S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39?
O CNPJ da XP Vida e Previdência S.A. é 29.408.732/0001-05.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39, de 26 de fevereiro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39, de 26 de fevereiro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da XP Vida e Previdência S.A., incluindo a alteração do endereço da sede e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39?
O número do processo relacionado é 15414.600478/2021-82.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0947678 e o código CRC C2CF85A6.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da XP Vida e Previdência S.A. que resultou nas deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 39?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 22 de dezembro de 2020.

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