Norma
02/03/2021
#202882

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 45

Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria da Liberty Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021?
A competência utilizada para a emissão da Portaria foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0950590 e o código CRC FE8687B2.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021?
O CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na Portaria é 61.550.141/0001-72.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de março de 2021, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 45, de 02 de março de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do comitê de auditoria da Liberty Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 18 de janeiro de 2021.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Liberty Seguros S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?
A assembleia geral extraordinária da Liberty Seguros S.A. foi realizada em 18 de janeiro de 2021, às 10:00 horas.

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