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Norma
19/03/2021
#189067
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95, de 19 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95, de 19 de março de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), especificamente pelo Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), que concede pensão civil a Cleodonir Campos dos Santos, cônjuge do ex-servidor Alcir Correa dos Santos.
Qual é a base legal para a concessão da pensão civil na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95?
A concessão da pensão civil na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95 é fundamentada nos artigos 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91, e nos artigos 23 e 24, § 2º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Qual é a data de vigência da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95?
A pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95 tem vigência a partir de 26 de fevereiro de 2021, data do óbito do ex-servidor Alcir Correa dos Santos.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95 é 15414.604743/2021-00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95 e qual é sua função?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95 foi assinada eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) da SUSEP.
Quem é o beneficiário da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95?
O beneficiário da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95 é Cleodonir Campos dos Santos, cônjuge do ex-servidor Alcir Correa dos Santos.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95?
A autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 95 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0968416 e o código CRC 3D076CCE.
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