PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 59

Qual foi a decisão aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021, aprovou a destituição e eleição de administradores da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 8 de dezembro de 2020.

O que é a SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a competência delegada pela Superintendente da SUSEP ao Coordenador-Geral?

A competência delegada pela Superintendente da SUSEP ao Coordenador-Geral é regulamentada pela Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por aprovar destituições e eleições de administradores de empresas supervisionadas, entre outras atribuições.

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral.

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021?

O processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021, é o Processo SUSEP nº 15414.600072/2021-08.

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?

A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?

Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021?

A autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0963598 e o código CRC 3DBD5075.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 59, de 15 de março de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.