Norma
16/03/2021
#219990

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 65

Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria da Indiana Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 65, de 16 de março de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0965757 e o código CRC FB99777F.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da INDIANA SEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 18 de janeiro de 2021, às 11:00 horas.
Qual é o CNPJ da INDIANA SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 65?
O CNPJ da INDIANA SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 61.100.145/0001-59.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 65, de 16 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 65, de 16 de março de 2021, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do comitê de auditoria da INDIANA SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para aprovar a eleição de membros de comitês de auditoria?
A competência é delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 65, de 16 de março de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 65, de 16 de março de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 65?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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