Norma
10/03/2021
#219995

PORTARIA SUSEP n.º 7777

Autoriza alteração de denominação social e operação de seguros e previdência pela Equatorial Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Em quais regiões do território nacional a Equatorial Vida e Previdência S.A. pode operar?
A Equatorial Vida e Previdência S.A. pode operar nas regiões primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e oitava do território nacional.
Quais operações foram autorizadas para a Equatorial Vida e Previdência S.A. pela Portaria SUSEP nº 7777?
A Equatorial Vida e Previdência S.A. foi autorizada a operar seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta nas regiões primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e oitava do território nacional.
A Equatorial Vida e Previdência S.A. está autorizada a operar quais tipos de seguros?
A Equatorial Vida e Previdência S.A. está autorizada a operar seguros de pessoas e microsseguros de pessoas.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021?
A Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Qual circular da SUSEP regulamenta a operação de microsseguros de pessoas pela Equatorial Vida e Previdência S.A.?
A operação de microsseguros de pessoas pela Equatorial Vida e Previdência S.A. é regulamentada pela Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012.
Quais foram as deliberações aprovadas pela Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021?
As deliberações aprovadas foram: I - alteração da denominação social para Equatorial Vida e Previdência S.A.; e II - reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é o novo nome da Equatorial Seguradora S.A. - Microsseguros após a Portaria SUSEP nº 7777?
O novo nome é Equatorial Vida e Previdência S.A.
O que é a Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021?
A Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Equatorial Seguradora S.A. - Microsseguros, incluindo a alteração da denominação social para Equatorial Vida e Previdência S.A. e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7777, de 10 de março de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0960421 e o código CRC 91F3F561.

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