Norma
25/03/2021
#219985

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 79

Aprova a reforma do estatuto social da Companhia Excelsior de Seguros e ratifica seu capital social.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0973179 e o código CRC 4C0B0AC9.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79, de 25 de março de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 26 de março de 2021.
Qual é o capital social da Companhia Excelsior de Seguros conforme a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79?
O capital social da Companhia Excelsior de Seguros permanece em R$ 35.411.944,70, representado por 4.292.137.419 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual foi a deliberação da assembleia geral extraordinária da Companhia Excelsior de Seguros mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79?
A assembleia geral extraordinária realizada em 28 de setembro de 2020 deliberou sobre a reforma do estatuto social da Companhia Excelsior de Seguros, re-ratificando a assembleia geral extraordinária realizada em 31 de agosto de 2018.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79, de 25 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79, de 25 de março de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma do estatuto social da Companhia Excelsior de Seguros e ratifica o capital social da empresa.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 79?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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