Norma
15/04/2021
#198312

PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 98

Integraliza proventos de aposentadoria de servidor por doença grave comprovada.

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Perguntas e respostas

Qual é a fundamentação legal para a integralização dos proventos de aposentadoria do servidor Hermes Cardoso Duarte?
A fundamentação legal para a integralização dos proventos de aposentadoria do servidor Hermes Cardoso Duarte está nos artigos 186, §1º e 190 da Lei nº 8.112, de 1990.
O que é a Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), especificamente pelo Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), que trata da integralização dos proventos de aposentadoria de um servidor público.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Chefe de Departamento, matrícula 3125053.
Qual foi a razão para a integralização dos proventos de aposentadoria do servidor Hermes Cardoso Duarte?
A integralização dos proventos de aposentadoria foi realizada em razão da comprovação, por Laudo Médico de Junta Médica Pericial do SIASS/MS/RS, de que o servidor foi acometido por doença especificada como grave.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0988852 e o código CRC 19627DDE.
Qual é a data de assinatura da Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021?
A Portaria foi assinada em 16 de abril de 2021, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021?
O servidor mencionado é Hermes Cardoso Duarte, matrícula nº 0777654.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021?
O processo relacionado é o de nº 15414.614401/2019-75.
Quais são as instruções e decretos mencionados na Portaria SUSEP/DEAFI nº 98, de 15 de abril de 2021?
A Portaria menciona os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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