Norma
12/04/2021
#187103

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 30

Cadastra a UNITED STATES FIRE INSURANCE COMPANY como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no mercado de resseguros de um país, está autorizada a operar de forma esporádica ou temporária, conforme definido no inciso VII do artigo 2º da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Como verificar a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 30, de 12 de abril de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985526 e o código CRC C27B4DD2.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 30, de 12 de abril de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 30, de 12 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 30, de 12 de abril de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a UNITED STATES FIRE INSURANCE COMPANY como ressegurador eventual.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 Nº 30, de 12 de abril de 2021?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.614098/2020-44.
Qual é a legislação que embasa a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 30, de 12 de abril de 2021?
A Portaria é embasada no inciso XVIII do artigo 19 do Anexo I da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, no inciso III do artigo 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 30, de 12 de abril de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 15 de abril de 2021.

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