Norma
12/04/2021
#219976

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 100

Aprova a eleição de administrador da AXA XL Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100?
A autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0985642 e o código CRC B9E9CF50.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da AXA XL RESSEGUROS S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador foi realizada em 28 de janeiro de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100, de 12 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100, de 12 de abril de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa AXA XL RESSEGUROS S.A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de abril de 2021, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de autorizar e julgar processos relacionados a regimes especiais e outras questões regulatórias no âmbito da SUSEP.
Qual é o CNPJ da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa AXA XL RESSEGUROS S.A. mencionado na portaria é 19.323.175/0001-68.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 100 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o processo SUSEP nº 15414.603090/2021-33.

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