PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 108

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo único sócio da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA., incluindo a eleição de diretor e a consolidação do contrato social.

Qual é a sede da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA. mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

A sede da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Qual é o CNPJ da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

O CNPJ da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA. é 09.556.558/0001-22.

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

Foram aprovadas a eleição de diretor e a consolidação do contrato social da MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA.

Qual foi a alteração contratual realizada pela MDS-RE Corretora de Resseguros LTDA. mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

A alteração contratual mencionada é a 13ª, realizada em 12 de janeiro de 2021.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

O número do processo relacionado é 15414.602120/2021-94.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 22 de abril de 2021.

Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

A portaria foi emitida com base no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 27 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 108, de 20 de abril de 2021?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0993147 e o código CRC E781107B.