Norma
22/04/2021
#194487

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 109

Autoriza deliberações da assembleia geral extraordinária da Caixa Vida e Previdência S.A., incluindo eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de abril de 2021.
Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria é 03.730.204/0001-76.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 17 de dezembro de 2020.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0994320 e o código CRC AC2C644C.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de abril de 2021.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109?
As deliberações aprovadas foram: eleição de administradores, extinção do conselho de administração e reforma e consolidação do estatuto social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109, de 22 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109, de 22 de abril de 2021, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em uma assembleia geral extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2020.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 109?
A referência do processo relacionado à Portaria é o Processo nº 15414.600669/2021-44.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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