Norma
23/04/2021
#191837

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 114

Autoriza a eleição e destituição de administradores da Generali Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 114, de 23 de abril de 2021?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.619888/2020-16.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 114, de 23 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 114, de 23 de abril de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição e destituição de administradores da empresa Generali Brasil Seguros S.A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 114, de 23 de abril de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Generali Brasil Seguros S.A. que deliberou sobre a eleição e destituição de administradores?
A reunião do conselho de administração da Generali Brasil Seguros S.A. foi realizada em 9 de dezembro de 2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 114, de 23 de abril de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0995835 e o código CRC 85EB1373.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 114, de 23 de abril de 2021?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 114, de 23 de abril de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 13 de maio de 2021.
Qual é o CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Generali Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria é 33.072.307/0001-57.

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