Norma
26/04/2021
#219968

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 117

Aprova a destituição e eleição de administradores da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 117, de 26 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 117, de 26 de abril de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 117, de 26 de abril de 2021?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.619863/2020-12.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 117, de 26 de abril de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 13 de maio de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. é 07.644.868/0001-73.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 117, de 26 de abril de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0997990 e o código CRC D537DA73.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 117, de 26 de abril de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a data da reunião do conselho de administração da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. mencionada na portaria?
A reunião do conselho de administração ocorreu em 9 de março de 2021.

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