Norma
06/05/2021
#219964

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 133

Aprova a eleição de administrador da MAPFRE VIDA S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria nº 133?
A competência utilizada pelo Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria nº 133 foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 133, de 06 de maio de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 133, de 06 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 133, de 06 de maio de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa MAPFRE VIDA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2021.
Qual é o CNPJ da empresa MAPFRE VIDA S.A. mencionada na Portaria?
O CNPJ da empresa MAPFRE VIDA S.A. mencionado na Portaria é 54.484.753/0001-49.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 133, de 06 de maio de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de maio de 2021.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 133?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1011977 e o código CRC 10ADDF7E.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 133?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 133 é o de número 15414.604364/2021-10.

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