PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 138

Quantas ações ordinárias nominativas a Porto Seguro Capitalização S.A. passou a ter após o aumento de capital?

Após o aumento de capital, a Porto Seguro Capitalização S.A. passou a ter 28.359.703 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A.?

O CNPJ da Porto Seguro Capitalização S.A. é 16.551.758/0001-58.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1015015 e o código CRC AD3DF960.

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Onde está localizada a sede da Porto Seguro Capitalização S.A.?

A sede da Porto Seguro Capitalização S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Porto Seguro Capitalização S.A. que aprovou o aumento de capital e a reforma do estatuto social?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de dezembro de 2020.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 138, de 10 de maio de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de maio de 2021.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 138, de 10 de maio de 2021, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 138, de 10 de maio de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 138, de 10 de maio de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Porto Seguro Capitalização S.A., incluindo o aumento do capital social e a reforma do estatuto social.

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Porto Seguro Capitalização S.A.?

O aumento de capital social aprovado foi de R$ 45.100.000,00, elevando o capital social total para R$ 64.000.000,00.