Norma
28/05/2021
#219943

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 31

Cadastra Deutsche Ruckversicherung AG como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 31 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 nº 31, de 28 de maio de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 31, de 28 de maio de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a empresa DEUTSCHE RUCKVERSICHERUNG AG como ressegurador eventual no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar em resseguros de forma esporádica, conforme definido no inciso VII do artigo 2º da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 nº 31?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1037050 e o código CRC 27439D31.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 nº 31, de 28 de maio de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 nº 31?
A referência do processo relacionado à Portaria é o Processo nº 15414.601295/2021-84.
Qual empresa foi cadastrada como ressegurador eventual pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 31?
A empresa cadastrada como ressegurador eventual é a DEUTSCHE RUCKVERSICHERUNG AG, organizada e constituída de acordo com as leis da Alemanha.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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