Norma
01/06/2021
#219937

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 191

Autoriza deliberações sobre ações e estatuto social da XS4 Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191?
As deliberações aprovadas foram: criação de ações preferenciais e conversão de 50.000 ações ordinárias em preferenciais; grupamento da totalidade das ações ordinárias e preferenciais na proporção de 10 ações para cada 1 ação; e reforma e consolidação do estatuto social da XS4 Capitalização S.A.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191, de 01 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191, de 01 de junho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da XS4 Capitalização S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é o capital social da XS4 Capitalização S.A. conforme a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191?
O capital social da XS4 Capitalização S.A. é de R$ 56.000.000,00, representado por 10.000 ações, sendo 5.000 ordinárias e 5.000 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1039990 e o código CRC 25D20DCB.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191 inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04 de abril de 2016.
Quando a assembleia geral extraordinária da XS4 Capitalização S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da XS4 Capitalização S.A. foi realizada em 30 de março de 2021, às 14:30h.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 191 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de junho de 2021, às 19:21, conforme horário oficial de Brasília.

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