Norma
02/06/2021
#192730

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 194

Aprova deliberações de acionistas da Ezze Seguros S.A. sobre eleição de administradores e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 194?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1041476 e o código CRC 443287B9.
Qual é o CNPJ da EZZESEGUROS S.A.?
O CNPJ da EZZESEGUROS S.A. é 31.534.848/0001-24.
Qual é a finalidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 194, de 02 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 194, de 02 de junho de 2021, aprova as deliberações tomadas pelos acionistas da EZZESEGUROS S.A. nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 30 de dezembro de 2020 e 4 de março de 2021, incluindo a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 194 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 194 entrou em vigor na data de sua publicação, em 02 de junho de 2021.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e tomar decisões administrativas no âmbito da autarquia, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quais deliberações dos acionistas da EZZESEGUROS S.A. foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 194?
As deliberações aprovadas foram: I - eleição de administradores; e II - reforma e consolidação do estatuto social.

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