Norma
07/06/2021
#200266

PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 102

Concede pensão civil a cônjuge de ex-servidor aposentado da SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem é o beneficiário da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021?
A beneficiária da pensão civil é Marly de Jesus da Silva Lima Thomaz, cônjuge do ex-servidor Cláudio José Soares Thomaz.
Qual é a base legal para a concessão da pensão civil mencionada na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021?
A concessão da pensão civil está fundamentada no art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/19, combinado com os arts. 74, 16, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23, caput, da referida Emenda.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Fernando Antonio Mazzeo de Lima, Chefe de Departamento Substituto, em 07/06/2021, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021?
A referência do processo é o Processo SUSEP nº 15414.611328/2021-02.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1044211 e o código CRC CD2AF2E9.
Qual é a data de vigência da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021?
A pensão civil tem vigência a partir de 15 de maio de 2021, data do óbito do ex-servidor Cláudio José Soares Thomaz.
O que é a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 102, de 07 de junho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede pensão civil a Marly de Jesus da Silva Lima Thomaz, cônjuge do ex-servidor Cláudio José Soares Thomaz.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.