Norma
25/06/2021
#219923

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 236

Aprova deliberações da assembleia geral da Itauseg Seguradora S.A. sobre administração e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 236, de 25 de junho de 2021?
As deliberações aprovadas foram a eleição e destituição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da ITAUSEG Seguradora S.A.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 236, de 25 de junho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 28 de junho de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 236, de 25 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 236, de 25 de junho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da ITAUSEG Seguradora S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2021.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 236, de 25 de junho de 2021?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da ITAUSEG Seguradora S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 236, de 25 de junho de 2021?
O CNPJ da ITAUSEG Seguradora S.A. é 29.741.030/0001-30.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 236, de 25 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1063352 e o código CRC CF243C59.

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