Norma
02/07/2021
#196830

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 36

Cancela cadastro de ressegurador admitido e ratifica seu cadastramento como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal para o cancelamento do cadastro da XL CATLIN INSURANCE COMPANY UK LIMITED como ressegurador admitido?
O cancelamento do cadastro da XL CATLIN INSURANCE COMPANY UK LIMITED como ressegurador admitido foi baseado no §4º do artigo 8º da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016.
Qual é a função do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP?
O Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP exerce suas funções com base nas competências estabelecidas em resoluções e leis específicas, como a Resolução CNSP nº 374/2019 e a Lei Complementar nº 126/2007.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 nº 36, de 02 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1070315 e o código CRC 9A22ABCD.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma empresa de resseguros estrangeira que pode operar no Brasil de forma esporádica, sem a necessidade de manter uma presença contínua no país.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que possui autorização para operar no Brasil, sujeita a determinadas condições e regulamentações específicas.
O que foi decidido na Portaria SUSEP/DIR1 nº 36, de 02 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 36, de 02 de julho de 2021, cancelou o cadastro da XL CATLIN INSURANCE COMPANY UK LIMITED como ressegurador admitido e ratificou seu cadastramento como ressegurador eventual.

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