Norma
03/08/2021
#190444

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 307

Aprova a eleição de administradores da AXA Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1102524 e o código CRC D37788D3.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307, de 05 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307, de 05 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da AXA Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2021.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da AXA Seguros S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?
A assembleia geral ordinária da AXA Seguros S.A. foi realizada em 31 de março de 2021.
Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307?
A competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307, de 05 de agosto de 2021?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da AXA Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307?
O CNPJ da AXA Seguros S.A. mencionado na Portaria é 19.323.190/0001-06.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 307, de 05 de agosto de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 06 de agosto de 2021.

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