Norma
10/08/2021
#219872

CARTA CIRCULAR SUSEP/DIR3 n.º 7

Informa sobre a lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas aplicável a sociedades supervisionadas pela Susep.

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Perguntas e respostas

Onde pode ser encontrada a versão atualizada da lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas?
A versão atualizada da lista consolidada do Conselho de Segurança das Nações Unidas está disponível em: https://www.un.org/securitycouncil/content/un-sc-consolidated-list.
O que é a Carta Circular Eletrônica nº 7/2021/DIR3/SUSEP?
A Carta Circular Eletrônica nº 7/2021/DIR3/SUSEP é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que informa às sociedades supervisionadas sobre a continuidade de indivíduos na lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).
Onde podem ser encontradas mais informações sobre a Lei 13.810/2019?
Mais informações sobre a Lei 13.810/2019 podem ser encontradas na página da Susep: http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/prevencao-a-lavagem-de-dinheiro-1.
Quais leis e circulares são mencionadas na Carta Circular Eletrônica nº 7/2021/DIR3/SUSEP?
A carta menciona a Lei nº 9.613/98, a Lei nº 13.810/2019 e a Circular Susep nº 612/2020.
Quais resoluções do CSNU são mencionadas na carta?
As resoluções mencionadas são a Resolução 1844 (2008), a Resolução 1907 (2009) e a Resolução 2002 (2011).
Como pode ser verificada a autenticidade da Carta Circular Eletrônica nº 7/2021/DIR3/SUSEP?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site da SUSEP, informando o código verificador 1106427 e o código CRC 4EE1DCD7.
O que deve ser feito em caso de identificação de indivíduos na lista de sanções do CSNU?
Em caso de identificação, deve-se comunicar imediatamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo e-mail [email protected], além de outras comunicações obrigatórias constantes na Carta-Circular.
Quem assinou a Carta Circular Eletrônica nº 7/2021/DIR3/SUSEP?
A carta foi assinada eletronicamente por Vinicius Ratton Brandi, Diretor da SUSEP, em 10/08/2021.
Qual é o assunto principal da Carta Circular Eletrônica nº 7/2021/DIR3/SUSEP?
O assunto principal é a lista de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e a continuidade de determinados indivíduos nessa lista.

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