Norma
17/08/2021
#219864

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 334

Aprova deliberações societárias da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda., incluindo eleição de diretor e consolidação do contrato social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 334, de 17 de agosto de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 27, inciso II, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 334, de 17 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 334, de 17 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 334, de 17 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo único sócio da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda., incluindo a eleição de um diretor e a consolidação do contrato social.
Onde está localizada a sede da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda.?
A sede da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é o CNPJ da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda. mencionado na portaria?
O CNPJ da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda. mencionado na portaria é 09.556.558/0001-22.
Quando a 14ª alteração contratual da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda. foi realizada?
A 14ª alteração contratual da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda. foi realizada em 28 de junho de 2021.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 334, de 17 de agosto de 2021?
As deliberações aprovadas incluem a eleição de um diretor e a consolidação do contrato social da MDS-RE Corretora de Resseguros Ltda.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 334, de 17 de agosto de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 18 de agosto de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 334, de 17 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1113327 e o código CRC 0AD1F74A.

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