Norma
17/08/2021
#201486

PORTARIA SUSEP n.º 7831

Designa servidor para exercer função de coordenador-geral substituto na Procuradoria Federal da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de João Carlos Rocha Dutra designada pela Portaria SUSEP nº 7831?
João Carlos Rocha Dutra foi designado para exercer a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos (CGAFI) da Procuradoria Federal (PRGER), nos eventuais impedimentos do titular.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP nº 7831?
O número do processo relacionado é 15414.606609/2016-78.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7831?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1112522 e o código CRC E9F72662.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7831?
A Portaria SUSEP nº 7831 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep.
Qual é a data de assinatura da Portaria SUSEP nº 7831?
A Portaria SUSEP nº 7831 foi assinada em 20 de agosto de 2021, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o código da função que João Carlos Rocha Dutra irá exercer?
O código da função é FCPE 101.4.
Quais são os fundamentos legais mencionados na Portaria SUSEP nº 7831?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.

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