Norma
20/08/2021
#201745

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 336

Aprova a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP).
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021, são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e membros do conselho fiscal de seguradoras, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da COSESP?
A aprovação da eleição de administradores e membros do conselho fiscal da COSESP foi realizada com base no processo SUSEP nº 15414.607588/2021-75.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição dos administradores e membros do conselho fiscal da COSESP?
A assembleia geral ordinária que deliberou sobre a eleição dos administradores e membros do conselho fiscal da COSESP foi realizada em 25 de março de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral.
Qual é a base legal para a atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é baseada na Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 336, de 20 de agosto de 2021, pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1116327 e o código CRC EFD0FC48.

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