Norma
24/08/2021
#190451

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 340

Aprova deliberações da assembleia geral extraordinária da Sompo Seguros S.A. incluindo eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 340?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 24 de agosto de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria?
A assinatura eletrônica do documento da Portaria é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 340?
Foram aprovadas a eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da SOMPO SEGUROS S.A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 340 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 340?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1118522 e o código CRC 41F079E9.
Qual é o CNPJ da SOMPO SEGUROS S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da SOMPO SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 61.383.493/0001-80.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 340?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.611995/2021-87.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 340, de 24 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 340, de 24 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da SOMPO SEGUROS S.A. em uma assembleia geral extraordinária.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação do Sistema Nacional de Seguros Privados, incluindo a criação da SUSEP e a definição de suas competências.

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