Norma
25/08/2021
#184049

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 342

Autoriza o encerramento de dependências da Allianz Brasil Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 342, de 25 de agosto de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.613620/2021-51.
Onde está localizada a sede da Allianz Brasil Seguradora S.A. mencionada na portaria?
A sede da Allianz Brasil Seguradora S.A. mencionada na portaria está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 342, de 25 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 342, de 25 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 342, de 25 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de dependências da Allianz Brasil Seguradora S.A., localizada na cidade do Rio de Janeiro.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 342, de 25 de agosto de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 27 de agosto de 2021.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 342, de 25 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1120392 e o código CRC B659568C.
Qual é o CNPJ da Allianz Brasil Seguradora S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Allianz Brasil Seguradora S.A. mencionado na portaria é 32.357.481/0001-83.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da portaria?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da portaria são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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