Norma
24/08/2021
#203787

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 43

Suspende o cadastro da ARCH REINSURANCE COMPANY como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1118538 e o código CRC CC716241.
O que estabelece a Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021, suspende o cadastro da ARCH REINSURANCE COMPANY como ressegurador eventual junto à Susep.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021, foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Susep.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da Susep para emitir a Portaria nº 43?
A competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da Susep para emitir a Portaria nº 43 está estabelecida no inciso XVIII, do art. 19, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 nº 43, de 24 de agosto de 2021, é o Processo Susep nº 15414.611276/2021-66.
Qual é a base legal para a suspensão do cadastro da ARCH REINSURANCE COMPANY?
A suspensão do cadastro da ARCH REINSURANCE COMPANY está fundamentada na alínea “e”, do inciso II, do art. 40, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 330, de 2015.

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