Norma
16/09/2021
#199482

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 384

Aprova a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 384, de 16 de setembro de 2021?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.607344/2021-92.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 384, de 16 de setembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 384, de 16 de setembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria é 27.665.207/0001-31.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 384, de 16 de setembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137404 e o código CRC AA3A48E8.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 384, de 16 de setembro de 2021, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 16 de setembro de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 384, de 16 de setembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 16 de setembro de 2021.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 384, de 16 de setembro de 2021?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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